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Decreto permite que emissoras FM da Amazônia Legal levem sinal às comunidades isoladas e municípios
131 emissoras passam a levar informação, entretenimento e educação aos cerca de 25 milhões de residentes da Amazônia Legal

Através de um decreto assinado na quinta-feira (25), as emissoras de rádio FM que operam nas capitais da região da Amazônia Legal, estão autorizadas a retransmitir o seu sinal para outros municípios e localidades dentro do mesmo estado.

 

A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão com cerca de 25 milhões de pessoas residentes.

 

Com a regulamentação da retransmissão do sinal, as 131 emissoras de rádio FM com permissão para operar nas nove capitais da Amazônia Legal poderão levar o seu sinal à pequenas comunidades e municípios que se encontram distantes das capitais e que serão atendidas com informação, entretenimento e educação, principalmente em comunidades mais isoladas e que ainda não possuem acesso à programação das emissoras.

 

A retransmissão de rádio é inédita no Brasil pois apenas o sinal de TV possui essa autorização. Nos próximos 60 dias, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicará os procedimentos e requisitos exigidos para a retransmissão do sinal de FM mas, de acordo com o decreto, as retransmissoras poderão ter 15% de programação local e o restante deverá ter a mesma programação da emissora geradora. As Retransmissões de Rádio (RTRs) poderão ter publicidade destinada ao município, desde que os espaços para o comercial tenham a duração igual e sejam no mesmo horário dos espaços da emissora principal.

 

Fonte: SIGNIS Brasil